PAUTA – RT n.º 236/2020 RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – RT n.º 237/2020 RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK – RT n.º 240/2020 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 14/04/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 14 de abril de 2019, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, os seguintes recursos tributários:
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 236/2020
RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI PARA FINS DE REGISTRO DE CONTRATO DE AFORAMENTO – TERRENO DA MARINHA – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 237/2020
RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI PARA FINS DE REGISTRO DE CONTRATO DE AFORAMENTO – TERRENO DA MARINHA – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 240/2020
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSUNTO: ISS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTO DE INFRAÇÃO Nº 012/2018 – LEI MUNICIPAL 2326/2004 – RECURSO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE DEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 07 de abril de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes