PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 238/2020 RECORRENTE: MARISA APARECIDA COSTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 239/2020 RECORRENTE: ELZIRA LEITZKE – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 241/2020 RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 242/2020 RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 28/04/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 28 de abril de 2019, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, os seguintes recursos tributários:
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 238/2020
RECORRENTE: MARISA APARECIDA COSTA ASSUNTO: IPTU – SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO POR BAIXA RENDA (LEI MUNICIPAL Nº 3427/2012) – DIC 1970 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 239/2020
RECORRENTE: ELZIRA LEITZKE ASSUNTO: IPTU – SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO POR BAIXA RENDA (LEI MUNICIPAL Nº 3427/2012) – DIC 11654 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 241/2020
RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI PARA FINS DE REGISTRO DE CONTRATO DE AFORAMENTO – TERRENO DA MARINHA – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 242/2020
RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI PARA FINS DE REGISTRO DE CONTRATO DE AFORAMENTO – TERRENO DA MARINHA – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MAYRA DANIELI DOLZAN |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 22 de abril de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes