PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 254/2020 RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 255/2020 RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 11/08/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 11 de agosto de 2020, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 254/2020
RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO ASSUNTO: ITBI – PROCEDIMENTO FISCAL nº 073/2016 – ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/2017 – LEI MUNICIPAL 859/1989 – RECURSO DE PRIMEIRA INST NCIA INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 255/2020
RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI ASSUNTO: ITBI – PROCEDIMENTO FISCAL nº 073/2016 – ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/2017 – LEI MUNICIPAL 859/1989 – RECURSO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 04 de agosto de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes