PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 256/2020 – RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 25/08/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 25 de agosto de 2020, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 256/2020
RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA ASSUNTO: ITBI – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI FACE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO CENSI |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 18 de agosto de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes