PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 259/2020 RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 260/2020 RECORRENTE: CONCRETESC PRE FABRICADOS LTDA ME
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 22/09/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 22 de setembro de 2020, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 259/2020
RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL BROSE HERZMANN |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 260/2020
RECORRENTE: CONCRETESC PRE FABRICADOS LTDA ME ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2019 – ALEGAÇÃO DE BAIXA DA EMPRESA JUNTO A RECEITA FEDERAL EM 01/02/2019 – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MAYRA DANIELI DOLZAN |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
OBS: A partir de 1º de janeiro de 2021 as publicações serão realizadas apenas no Diário Oficial do Município no site https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.
Balneário Camboriú, 15 de setembro de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes