PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 267/2021 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 17/02/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 17 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 267/2021
RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL BROSE HERZMANN |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 9 de fevereiro de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes