PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 282/2021 RECORRENTE: COMBINATORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 287/2021 RECORRENTE: SCHREIBER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 15/06/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 15 de junho de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 282/2021
RECORRENTE: COMBINATORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – ALTERAÇÃO DE PORTE DE EMPRESA – REVISÃO DE LANÇAMENTO – EXERCÍCIO DE 2021 – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 287/2021
RECORRENTE: SCHREIBER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ASSUNTO: ITBI – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO CENSI |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 8 de junho de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes