PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2020 RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 298/2021 RECORRENTE: CLAUDETE L NEZELLO PILLA (ESPÓLIO DE ADEMIR PILLA) – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 302/2021 RECORRENTE: SANTA E MINAS PAPELARIA, PRESENTE E PERIFERICOS LTDA – ME
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 31/08/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de agosto de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2020
RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA ASSUNTO: ITBI – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 298/2021
RECORRENTE: CLAUDETE L NEZELLO PILLA (ESPÓLIO DE ADEMIR PILLA) ASSUNTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REGULARIZA BC 2018 – LEI COMPLEMENTAR N. 25/2018 – REVISÃO DE VALORES – EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATORA: CONSELHEIRA CAMILA BREHM DA COSTA CARDOSO |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 302/2021
RECORRENTE: SANTA E MINAS PAPELARIA, PRESENTE E PERIFERICOS LTDA – ME ASSUNTO: TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO – BAIXA DE DÉBITO – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 24 de agosto de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes