PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 304/2021 RECORRENTE: VN PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 306/2021 RECORRENTE: H.PIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 307/2021 RECORRENTE: IVAN CARLOS FONSECA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 21/09/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de setembro de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 304/2021
RECORRENTE: VN PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 306/2021
RECORRENTE: H.PIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – VALOR ATRIBUÍDO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO CENSI |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 307/2021
RECORRENTE: IVAN CARLOS FONSECA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – VALOR ATRIBUÍDO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATORA: CONSELHEIRA CAMILA BREHM DA COSTA CARDOSO |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 15 de setembro de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes