PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 308/2021 RECORRENTE: DIRCEU OSNI MATIAS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 311/2021 RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA


PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DATA de JULGAMENTO: 19/10/2021, às 9h00min

O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 308/2021

RECORRENTE: DIRCEU OSNI MATIAS

ASSUNTO:  ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – RESTITUIÇÃO – VALOR PAGO A MAIOR – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER

 

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 311/2021

RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

ASSUNTO:   ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – VALOR ATRIBUÍDO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO CENSI

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

 

Balneário Camboriú, 13 de outubro de 2021

 

Francisco de Paula Ferreira Junior

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

 



Anexos