PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 312/2021 RECORRENTE: E3 PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 314/2021 RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 23/11/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 23 de novembro de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 312/2021
RECORRENTE: E3 PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – CERTIDÃO PROVISÓRIA – PROCEDIMENTO FISCAL – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATORA: CONSELHEIRA CAMILA BREHM DA COSTA CARDOSO |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 314/2021
RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – ISS-A – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AUTÔNOMO – BAIXA DE DÉBITO – INATIVIDADE – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 16 de novembro de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes