PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 335/2022 RECORRENTE: ANDREIA FUSÃO ASSI – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 336/2022 RECORRENTE: BRANCO ADVOGADOS
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 28/06/2022, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 335/2022
RECORRENTE: ANDREIA FUSÃO ASSI ASSUNTO: IPTU – REVISÃO DE ÁREA – REVISÃO DE VALORES – EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 – LANÇAMENTO A MENOR – LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DE IPTU – IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 336/2022
RECORRENTE: BRANCO ADVOGADOS ASSUNTO: ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – LEI MUNICIPAL Nº 2326/04 – ENQUADRAMENTO – RECOLHIMENTO NA FORMA FIXA – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 21 de junho de 2022
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes