PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 356, 357, 358 E 360/2023 RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 359/2023 RECORRENTE: AC PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 21/03/2023, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 356/2023
RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 357/2023
RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 358/2023
RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 359/2023
RECORRENTE: AC PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 360/2023
RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 14 de março de 2023
_assinado_digitalmente_
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes