PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 382/2023 – RECORRENTE: ATTOS HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2023, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
| RECURSO TRIBUTÁRIO n. 382/2023
RECORRENTE: ATTOS HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI – VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL – BASE DE CÁLCULO ATRIBUÍDA PELO FISCO – VALOR EXCEDENTE A RECOLHER – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATORA: CONSELHEIRA GIOVANA DÉBORA STOLL |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 08 de agosto de 2023
_assinado_digitalmente_
Camila Brehm da Costa Cardoso
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes