PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 385/2023 – RECORRENTE: DALVIR TADEU ROSSATO

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO

DATA DE JULGAMENTO: 12/09/2023, ÀS 9H00M

A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 12 de setembro de 2023, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO n. 385/2023
RECORRENTE: DALVIR TADEU ROSSATO
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CESSÃO DE DIREITOS – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – DESISTÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATORA: GIOVANA DÉBORA STOLL

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

Balneário Camboriú, 5 de setembro de 2023

_assinado_digitalmente_
Camila Brehm da Costa Cardoso
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes