PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N 417/2023 – RECORRENTE: GTR EMPREENDIMENTOS LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/2024, ÀS 9H00M
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 417/2023
RECORRENTE: GTR EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – PERMUTA – DESCONSIDERAÇÃO DA ÁREA EDIFICADA – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR(A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 21 de fevereiro de 2024.
_assinado_digitalmente_
Willen Bombana Paes
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes