PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 446/2024 – RECORRENTE: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA.
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 24/09/2024, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 446/2024
RECORRENTE: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA.
ASSUNTO: IPTU – EXERCÍCIO 2023 – BAIXA DE DÉBITOS – LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – CRIAÇÃO DE SUBPARCELA À PAGAR – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): GIOVANA DÉBORA STOLL
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 17 de setembro de 2024