PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 447/2024 – RECORRENTE: PAULO CÉSAR ANAZCO
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 24/09/2024, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 447/2024
RECORRENTE: PAULO CÉSAR ANAZCO
ASSUNTO: TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO (TAS) – ISS/A – PROFISSIONAL AUTôNOMO – LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS CONFORME SOLICITADO – BAIXA DE DÉBITOS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): WILLEN BOMBANA PAES
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 17 de setembro de 2024