PAUTA DE JULGAMENTO – RT 461/2024 – CASA DO VIAJANTE – LOCACOES DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2025, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 461/2024
RECORRENTE: CASA DO VIAJANTE – LOCACOES DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA
ASSUNTO: TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO (TAS) – BAIXA DE DÉBITOS – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): LEANDRO IVAN PINTO
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 16 de janeiro de 2025