DECRETO N.º 12.064, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO N.º 12.064, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

“Revoga o Decreto que menciona, e dá outras
providências”
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município – Lei
Municipal nº 933/1990,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o decreto Municipal n° 12.047, de 27 de juaneiro
de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 31 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.

JULIANA PAVAN VON BORSTEL
PREFEITA MUNICIPAL

Anexos

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