DECRETO N.º 12.082 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N.º 12.082 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera o dispositivo que menciona do
Decreto Municipal nº 10.893/2022 que
“Nomeia os membros para constituir os
Conselhos Administrativo e Fiscal do BCPREVI
– Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de
Balneário Camboriú, e dá outras
providências”.
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72, da Lei Orgânica do Município – Lei
Municipal nº. 933/1990,
DECRETA:
Art. 1º. A alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 10.893, de 13 de julho
de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……………
I – Conselho Administrativo:
a) Titular: João Olindino Koeddermann (representante e suplente nato);
Suplente: Jackson Fernando de Medeiros;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 06 de fevereiro de 2025, 175º da fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal