DECRETO N.º 12.081, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N.º 12.081, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança -CMDCA, e dá outras
providências”.
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município – Lei
Municipal nº 933/90, e ainda, considerando o interesse público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme expresso abaixo:
I – Representantes da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família:
a) Titular: Claudinei Machado;
b) Suplente: Adriana Alair da Silva.
II – Representantes da Secretaria de Educação:
a) Titular: Luciana Rocha Leme;
b) Suplente: Dijaíza Gomes de Sá Souza.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Priscila Pimentel Costa;
b) Suplente: Bianca Araujo Aita Maia.
IV – Representante da Secretaria da Fazenda:
a) Titular: Angela Hoemke;
b) Suplente: Claudia Weber.
V – Representantes da Fundação Municipal de Esportes:
a) Titular: Antônio Carlos do Espírito Santo;
b) Suplente: Artaleto da Silveira.
VI – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07
Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
a) Titular: Nelson Oliveira;
b) Suplente: Roberto Carlos Grambow.
VII – Representantes da Procuradoria Jurídica:
a) Titular: Amanda Gorges Bechtold;
b) Suplente: Larissa Goulart de Secrieru.
VIII – Representantes da Secretaria de Comunicação:
a) Titular: Yasmin Caroline Rocha da Silva;
b) Suplente: Kattiucia Nascimento Villain Silveira.
IX – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:
a) Titular: Sandra Mara Luchtenberg;
b) Suplente: Josiane Steil.
X – Representantes da Associação de Apoio às Famílias dos Deficientes Físicos – AFADEFI:
a) Titular: Valdeci Matias;
b) Suplente: Fabiana Lucena Jeziorski.
XI – Representantes da Associação Amor pra Down:
a) Titular: Wilson Reginatto Junior;
b) Suplente: Danielle da Costa Berkembrok.
XII – Representantes do Núcleo Assistencial Humberto de Campos – NAHC:
a) Titular: Manuela de Fátima Almeida Pessoa;
b) Suplente: Daniela Molke Weisheimer Côrrea.
XIII – Representantes da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS:
a) Titular: Josiane Hoepers;
b) Suplente: João Passos.
XIV – Representantes do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida:
a) Titular: Luciano Pedro Estevão;
b) Suplente: Suzete Cerutti Kummer.
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07
Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
XV – Representantes da Associação Beneficente Cristã Real Esperança:
a) Titular: Eni Ermelinda Alves;
b) Suplente: Ana Rute de Almeida Machado.
XVI – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Balneário Camboriú:
a) Titular: Patricia Nicodemus Valenzuela;
b) Suplente: Maria Helena Bittencourt.
Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal 11.590, de 20 de fevereiro
de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 06 de fevereiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal