DECRETO N.º 12.073, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N.º 12.073, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera os dispositivos que menciona do
Decreto Municipal nº 11.745/2024 que
“Dispõe sobre a reformulação das
Comissões que especifica, e dá outras
providências””.
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município- Lei
Municipal nº 933/1990, no art. 23, inciso I, e art. 30, inciso I, da Constituição Federal, art. 112,
inciso I, da Constituição Estadual, art. 99, inciso III, da Lei Municipal nº 1.069/91, e ainda,
considerando o interesse público,
Decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 11.745, de 20 de junho de 2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º ……….
IV – Airton Candotti – matrícula 7162;
V – Éder dos Anjos – matrícula 28981; e
VI – Edson Vanset – matrícula 35085.
Parágrafo Primeiro. Os integrantes da Comissão de Contratação, serão gratificados,
mensalmente, por 7 (sete) Unidades Fiscais do Município.”
Art. 2º O artigo 2º do Decreto Municipal nº 11.745, de 20 de junho de 2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º
III – Presidente: Alessandra Cristina Dihl Cavalin – matrícula 27296,
IV – Secretária: Mariangela Arruda dos Santos – matrícula 33286;
V – Membros:
e) Helton Simões de Oliveira – matrícula 51434;
f) Hindianara Marihá Vieira – matrícula 27084;
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07
Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
g) Jeniffer de Azevedo Rodrigues – matricula 32036; e
h) Marcelo Reinecke – matrícula 18726.
Parágrafo único. A Presidente, a Secretária e os Membros da Comissão Municipal de
Registro de Preços, serão gratificados, respectivamente, por 6 (seis), 5 (cinco), 4 (quatro) Unidades
Fiscais do Município.”
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 04 de fevereiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
PREFEITA MUNICIPAL