DECRETO Nº 12.088, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO Nº 12.088, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Revoga o Decreto que menciona, e dá
outras providências”
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei nº
933/1990,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o decreto Municipal n° 12.087, de 07 de fevereiro
de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 08 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.

JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal

Anexos

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