TERMO DE COLABORAÇÃO NO002/2018 - FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMEDIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS FAMíLIAS DE DEFICIENTES FíSICOS - AFADEFI O MUNICíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito público interno, com CNPJ n° 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nO 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Luiz Maraschin, Secretário, CPF nO400920.209-25, e a Associação de Apoio ás Famílias de Deficientes Fisicos - AFADEFI, inscrita no CNPJ sob nO.05.405.039/0001-02, com sede à Rua 1.500, nO 1.837 - Centro - Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Sr. Evandro Prezzi, Presidente, residente à Rua Bras Cubas, n° 114 - Bairro Nova Esperança - Balneário Camboriú, CPF nO506.841.160-49 , resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nO101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nO13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nO2017028422 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
