SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
AMOR PRA DOWN – TC nº 004-2018 – FMAS – (processo 2017028422) Vigencia Jan a Dez / 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2018 - FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL - FMAS, E A ASSOCIAÇÃO AMOR PRA DOWN. O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito público interno, com CNPJ nO 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n° 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Luiz Maraschin, Secretário, CPF nO400.920.209-25, e a Associação Amor pra Down, inscrita no CNPJ sob nO.04.132.172/0001-70, com sede á Sexta Avenida nO440 - Bairro dos Municipios - Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Sr. Marcos Antõnio Costa, Presidente, residente á Rua Lucia Correa de Mendonça, nO 175 - Centro - Itajai, CPF n° 962.277.949-15, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nO 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nO13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nO2017028422 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
