PORTARIA DE CEDÊNCIA FUNCIONAL Nº 32.212/2025
1º – CONCEDER ao Sr. MICHEL HORST KIRSTEN, ocupante do cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, CEDÊNCIA FUNCIONAL para atuar junto ao Poder Executivo do Município de Bombinhas/SC, com ônus para o destino, na forma de reembolso a origem.
2º – Após o decurso do prazo em questão, o servidor deverá retornar imediatamente ao exercício das atribuições do seu cargo, independentemente de qualquer ato por parte desta municipalidade, sob pena, além de desconto de remuneração, ficar caracterizado, se este retorno não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, o abandono do cargo, sujeito, após instauração do competente procedimento disciplinar, a pena de exoneração.
3º – Este ato entrará em vigor no dia 13 de janeiro de 2025 e cessará seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2028.