SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
APAE – AC nº 002/2018 – SEDUC – (processo nº 2018000244) vigencia: Fev a Dez 2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE O MUNIClplO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ na 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, na 320, por intermédio da Secretaria De Educação, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ,neste ato representada pela Sra. Denize Aparecida da Costa Leite, CPF 587.466.509-97 Secretária da Educação, e a Associação de Pais e Ami90s dos Excepcionais - APAE, ,inscrita no CNPJ sob nO.76.698.380/0001-41, com sede Rua 1926 na 1260, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pela Isabela Sava Bueno, presidente da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, moradora na Rua 511, na 14 - Centro, CPF 419.806.979-49, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar na 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei na 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo e mediante as cláusulas e condições seguintes:
