PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n. 471/2024 – RECORRENTE: KATIA INÊS ZOLET CORA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 25/03/2025, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 471/2024
RECORRENTE: KATIA INÊS ZOLET CORA
ASSUNTO: IPTU – ISENÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 3427/2012 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA
RELATOR (A): LEANDRO IVAN PINTO
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 19 de março de 2025.