PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO – RECURSO N. 509/2025 RECORRENTE: BEMA COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA.
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 30/09/2025, ÀS 9h00m
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 509/2025
RECORRENTE: BEMA COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA.
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – COMPRA E VENDA – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – CESSÃO DE DIREITOS – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): DANIEL BROSE HERZMANN
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 25 de setembro de 2025.