PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO – RECURSO N. 519/2025 RECORRENTE: ANABEL PEDROSO
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 07/10/2025, ÀS 9h00m
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 519/2025
RECORRENTE: ANABEL PEDROSO
ASSUNTO: PROFISSIONAL AUTÔNOMO – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS/A) – CANCELAMENTO DE DÉBITOS, EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023 – PEDIDO DE BAIXA DAS ATIVIDADES REALIZADA EM 11/04/2023 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO CENSI
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 01 de outurbro de 2025