PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 535/2025 – RECORRENTE: RAIMUNDO GUILHERME CUNHA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 21/01//2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 535/2025
RECORRENTE: RAIMUNDO GUILHERME CUNHA
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – COMPRA E VENDA – ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO – AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À EGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): DANIEL BROSE HERZMANN
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2026