PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 542/2025 – RECORRENTE: MOACIR GARCIA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de janeiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 542/2025
RECORRENTE: MOACIR GARCIA
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – COMPRA E VENDA – ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO – LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELO RECORRENTE, PORÉM NÃO FOI SUFICIENTE PARA ILIDIR A AVALIAÇÃO DO FISCO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): MARCOS VINÍCIOS SOARES DE SOUZA
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 22 de janeiro de 2026