PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 550/2025 – RECORRENTE: VALERIO HOLDING LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 03/02/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 550/2025
RECORRENTE: VALERIO HOLDING LTDA
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA – VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL – CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ENTRE SÓCIOS CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – OBJETO SOCIAL DE HOLDING – DOAÇÃO DE QUOTAS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO KLAPPOTH
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 29 de janeiro de 2026