PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 566/2025 – RECORRENTE: GAP – GRUPO DE ARTISTAS PLASTICOS DE BALNEARIO CAMBORIU
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 26/02/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 26 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 566/2025
RECORRENTE: GAP – GRUPO DE ARTISTAS PLASTICOS DE BALNEARIO CAMBORIU
ASSUNTO: TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO (TAS) – CANCELAMENTO DE DÉBITOS – EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – CONCESSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO TRIBUTÁRIA – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO KLAPPOTH
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 18 de fevereiro de 2026