PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 564/2025 – RECORRENTE: ZAIN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO

DATA DE JULGAMENTO: 12/03/2026, ÀS 9h00m

A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 12 de março de 2026, quinta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO n. 564/2025
RECORRENTE: ZAIN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – RESTITUIÇÃO – INSURGÊNCIA QUANTO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).

Balneário Camboriú, 4 de março de 2026