PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 575/2026 – RECORRENTE: MILENA DE SOUZA ZIMMERMANN
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 19/05/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 575/2026
RECORRENTE: MILENA DE SOUZA ZIMMERMANN
ASSUNTO: PROFISSIONAL AUTÔNOMO – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS/A) – BAIXA DAS ATIVIDADES REALIZADA – LANÇAMENTO DE DÉBITOS DEVIDOS – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO KLAPPOTH
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 19 de maio de 2026