PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 586/2026 – RECORRENTE: TORREALE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 23/06/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 586/2026
RECORRENTE: TORREALE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA
ASSUNTO: PEDIDO DE BAIXA/SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA – DEFERIDO – LANÇAMENTO RETROATIVO DA TAXA DE PARECER TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EXERCÍCIOS 2020 A 2025 – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO KLAPPOTH
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 16 de junho de 2026