PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 595/2026 RECORRENTE: SIDNEI DONIZETE BOTAZZARI

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO

DATA DE JULGAMENTO: 28/07/2026, ÀS 9h00m

O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 28 de julho de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO n. 595/2025
RECORRENTE:SIDNEI DONIZETE BOTAZZARI
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – COMPRA E VENDA – ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO – AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR (A): MARCELO

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).

Balneário Camboriú, 22 de julho de 2026