PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 586/2026 RECORRENTE: TORREALE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 04/08/2026, ÀS 9h00m
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 04 de agosto de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 586/2025
RECORRENTE: TORREALE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA
ASSUNTO: PEDIDO DE BAIXA/SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA – DEFERIDO – LANÇAMENTO RETROATIVO DA TAXA DE PARECER TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EXERCÍCIOS 2020 A 2025 – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO KLAPPOTH
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 04 de agosto de 2026