PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 596/2026 RECORRENTE: CLEIDE DE FÁTIMA PICOLOTO
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 10/08/2026, ÀS 9h00m
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 10 de agosto de 2026, segunda-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 596/2025
RECORRENTE: CLEIDE DE FÁTIMA PICOLOTO
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – RESTITUIÇÃO PARCIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA BASE DE CÁLCULO ATRIBUÍDA PELO FISCO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): MARCELO
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 04 de agosto de 2026