SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
SÃO VICENTE DE PAULA – Termo de Fomento nº 001/2018 – FMAS – (processo 2018035099)
TERMO DE FOMENTO 001/2018 - FMAS TF 009/2018 - PMBC TERMO DE FOMENTO N° 001/2018 - FMAS, TF 009/2018 - PMBC QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEiTURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - LAR DE IDOSOS 5' AVENIDA. O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito público interno, com CNPJ nO 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nO 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assisténcia Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Sra. Anna Christina Barichello secretaria e CPF n° 757.039.559-04 e a Associação São Vicente de Paula Lar de Idosos 5' Av., inscrita no CNPJ sob nO.83.825273/0001-00, com sede na cidade de Balneario Camboriú, doravante denominada (o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Sr. Paulo Cesar Senk Jr., Interventor municipal, Decreto n° 8.502 de 14 de março de 2017, domiciliado na Rua Ceara - nO381 - Bairro dos Estados - Balneario Camboriú/SC, CPF nO072.969.379-12, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nO 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual, na Lei nO13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nO2018035099 e mediante as clausulas e condições seguintes:
