SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
AMOR PRA DOWN – 1º TC FMAS nº 004/2018 – (processo 2018040280) vigência: Jan a Dez 2019
1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2018 FMAS / TC 017/2018 -PMBC. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO AMOR PRA DOWN. o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. pessoa jurídica de direito público interno, com CNP J n° 83.\ 02.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n° 320. por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pejo Sra. Anna Christina Barichello, Secretária e CPF n° 757.039.559-04 e a Associação Amor pra Down, inscrita no CNPJ sob nº.04.132.172/0001-70, com sede à Sexta Avenida nº440 - Bairro dos Municípios- Balneário Camboriú, doravante denominada (o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. representada pelo Sr. Marcos Antônio Costa. Presidente, residente à Rua Lucia Correa de Mendonça, nº175 - Centro -Itajai, CPF n° 962.277 .949-15, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração. regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo n° 2017028422. mediante as cláusulas e condições seguintes:
