ok VIVA BICHO – Termo Aditivo a 4ª prorrogação FMS n° 002/2017 – (Castração)


QUE ENTRE SI CELEBRAM A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-AVIB PRABC. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca. n° 320. por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS, neste ato representado pelo Sr. Gilmar da Silva. Gestor do fundo Municipal de Saúde. Matrícula 11. 38.532 PMBC/SSSM/FMS. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRABC, inscrita no CNPJ sob n°. 06.156.776/0001-81, Decidem celebrar entre si, a presente PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO. com fundam ema no art. 55, caput da Lei 13.019/2014. Regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.



Anexos