SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
AMA LITORAL – 1º Termo Aditivo ao TC nº 001/2018 – FMDCA
O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA LITORAL, inscrita no CNPJ sob nº 08.825.233/0001-35, com sede na Rua 2080, n' 51, Bairro Centro, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo senhor Uno Carlos Franzoi, Presidente da entidade, inscrito no CPF 558.923.969-91, resolvem ajustar e celebrar, na data de 04/12/2018, o l' TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:
