DRAGÃO NEGRO – 1º Termo Aditivo ao TC nº 010/2018 – FMDCA – (processo 2018042577)

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público  interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a ASSOCIAÇÃO DRAGÃO NEGRO DE TAEKWONDO JTF, inscrita no CNPJ sob nº 93.296.853/0001-01, com sede na Rua Sgto. Mário Manoel Rodrigues, nº 22, Bairro São Judas Tadeu, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo senhor Fernando Mazzola, Presidente da entidade, inscrito no CPF 006.592.849-01, resolvem celebrar, em 01 de novembro de 2018, o 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:



Anexos