SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
BIBLIOTECA BEM VIVER – 1º Termo Aditivo ao TC nº 007/2018 – FMDCA – (processo 2018042583)
O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ n' 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n' 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a BIBLIOTECA COMUNITÁRIA BEM VIVER DO BAIRRO DAS NAÇÕES, inscrita no CNPJ sob n' 07.935.74010001-69, com sede na Rua Peru, n' 938 - Bairro das Nações, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pela senhora Lias Menacho, Vice-Presidente da entidade, inscrita no CPF 722.405.047-49, resolvem ajustar e celebrar, na data de 04/12/2018, o 1° TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo sepelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:
