SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CRISTÃ REAL ESPERANÇA – 1º Termo Aditivo ao TC nº 002/2018 – FMDCA – (processo 2018042581)
O MUNICIPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ n' 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n' 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ REAL ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob n' 10.56.4.570/0001-68, com sede na Rua Dom Luiz, n' 619, Bairro Vila Real, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo senhor Pedro Luis Correa Lauer, Presidente da entidade, inscrito no CPF 502.669.770-49, resolvem ajustar e celebrar. na data de 04/12/2018, o 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração. em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019. de 31 de julhode 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:
