PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 206/2019 – RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 02/07/2019, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 02 de julho de 2019, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, o seguinte recurso tributário:
| RECURSO TRIBUTÁRIO nº 206/2019
RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – REQUERIMENTO QUESTIONANDO O VALOR VENAL DO ITBI APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018 040200, E PLEITEANDO QUE SEJA CALCULADO COM BASE EM LAUDO TÉCNICO QUE INSTRUIU SEU REQUERIMENTO – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO. RELATOR: CONSELHEIRO MARIA HELENA CARDOSO |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, e em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda.
Balneário Camboriú, 25 de junho de 2019
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes