PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 376/2023 – RECORRENTE: EMBRAED 163 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA


PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO

DATA DE JULGAMENTO: 18/07/2023, ÀS 9h00m

A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 376/2023

RECORRENTE: EMBRAED 163 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE FATO GERADOR DE ITBI – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR: CONSELHEIRO LEANDRO IVAN PINTO

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

 

Balneário Camboriú, 19 de julho de 2023

 

_assinado_digitalmente_

Camila Brehm da Costa Cardoso

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes



Anexos